Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/03/2022

Protocolo: 02836/2022

Guichê: 21059 - 21/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações a respeito do desabamento do teto no CER do Parque Infantil.

Texto: Considerando que o Centro de Educação e Recreação (CER) "Leonor Mendes de Barros", localizado no Parque Infantil, é o mais antigo da cidade, com 79 anos, atendendo cerca de 200 crianças, e que a unidade ganhou reforma estrutural, concebida pelo Orçamento Participativo (OP); Considerando que visitei a unidade no dia 10 de fevereiro de 2022, quando a reforma já havia sido finalizada, e constatei a existência de sinais de infiltrações graves no teto, alertando para possíveis riscos de desabamentos; Considerando ainda que, no dia 14 de março de 2022, o teto do CER do Parque Infantil veio a desabar, pouco antes das crianças entrarem na escola, o que acarretou o cancelamento das aulas,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Foram feitos laudos sobre a infiltração ocorrida após o término das obras? Se sim, quais os resultados? 2 - Por qual razão a infiltração, presente no CER do Parque Infantil, ocorreu, mesmo após a realização das obras? 3 - O que justifica a falta de atitude em consertar urgentemente o problema, considerando que, mesmo após a reforma, foi constatado visualmente que ainda havia problemas relacionados a infiltrações? 4 - Quais medidas emergenciais seriam realizadas caso o teto desabasse durante o intervalo das crianças e atingisse um ou mais alunos, podendo até mesmo ocorrer fatalidades?