Lei Ordinária nº 10433
Data: 24/02/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 133.881,82 (cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinado à inclusão de dotação orçamentária da contrapartida referente ao Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional nº 101878/2021, para recapeamento em diversas vias públicas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0044/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.433-2022 | 14/03/2022 | 103,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12822 | 24/02/2022 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 40/2022 | 17/02/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 133.881,82 (cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinado à inclusão de dotação orçamentária da contrapartida referente ao Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional nº 101878/2021, para recapeamento em diversas vias públicas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 05/03/2022 | 10878 |