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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/03/2022

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município, no âmbito do estado de calamidade vigente, reconhecido pelos Decretos nº 12.236, de 23 de março de 2020, e nº 12.554, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12830.09mar22 - MEDIDAS COVID-19 - Passaporte e máscara .pdf 04/04/2022 217,1 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12236 23/03/2020 Calamidade pública - Covid 19
Lei Ordinária nº 9931 25/03/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.
Decreto Municipal nº 12554 16/04/2021 Medidas de fiscalização - Covid 19

Revoga

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Decreto Municipal nº 12807 02/02/2022 Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à contenção da disseminação da COVID-19

Revogada por

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Decreto Municipal nº 12833 18/03/2022 Medidas calamidade pública - Covid 19

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 10/03/2022 10882

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