Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/03/2022

Protocolo: 02558/2022

Guichê: 18170 - 11/03/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer complementação à resposta ao Requerimento nº 114/2022, referente ao imóvel locado para atendimento aos alunos da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes.

Texto: Considerando o Requerimento nº 114/2022, que solicitava informações sobre o imóvel locado para atendimento aos alunos da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes, e o ofício nº 0451/2022 enviado como resposta. Considerando que ainda restam dúvidas quanto às questões dos prazos, visto que mesmo contando com possíveis atrasos na entrega da obra, a diferença de meses é muito significativa, especialmente se considerarmos o valor mensal de R$ 16.700,00 para a locação do imóvel.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Na resposta enviada, no item 5, é citado que os alunos da EMEF permanecerão no prédio alugado até o fim deste ano, pois não é incomum haver atrasos na obra, porém, se a obra for finalizada no prazo inicial de 150 dias, há previsão de utilização desse imóvel por alunos de outra unidade escolar ainda esse ano? 2) O contrato de locação n.º 002/2022, celebrado pelo prazo de 24 meses, cita no item I, “locação de bem imóvel, destinado exclusivamente para fim não residencial que será ocupado para atender os alunos da Emef Luis Roberto Salinas Fortes”. Quando o local passar a atender alunos de outra unidade escolar, conforme informado, como ficará a questão contratual? 3) As aulas presenciais da EMEF em questão deveriam retornar agora no início de março, porém, a informação passada aos pais foi a de que não há previsão. Qual a razão da não utilização do imóvel alugado até o momento? Caso o imóvel esteja passando por adequações para o recebimento dos alunos, não há prazo previsto para finalização? Quais alternativas estão sendo avaliadas para que os alunos e seus responsáveis não sejam ainda mais prejudicados por essa questão?