Projeto de Lei nº 48/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2022
Processo: 63/2022
Protocolo: 02546/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o serviço público municipal de loteria e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0054/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2022 | 132,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 51/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022
Resposta: 16/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.442
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10442
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 55ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 56/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 72/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 72/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022 | 11/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2022 - Institui o serviço público municipal de loteria e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 56/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022 | 11/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2022 - Institui o serviço público municipal de loteria e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022 | 11/03/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2022 - Institui o serviço público municipal de loteria e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022 | 15/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 48/2022 - Institui o serviço público municipal de loteria e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 51/2022 ao Projeto de Lei nº 48/2022 | 16/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 48/2022 - Institui o serviço público municipal de loteria e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10442 | 16/03/2022 | Institui o serviço público municipal de loteria e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado