Requerimento nº 184/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 18/02/2022
Protocolo: 01889/2022
Guichê: 13371 - 21/02/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre os atendimentos ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na a prestação de informações, elucidações, luz sobre os atendimentos ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (Inciso VIII, Artigo 4º, Lei n.º 9.394 de dezembro de 1996, sito: a) Quais ações, atividades, trabalhos e projetos estão sendo desenvolvidos, no prelo ou sendo estudados pelo Município, para garantir os programas suplementares insculpidos pelo Inciso VIII, Artigo 4º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação? b) Precisamente na assistência à saúde (e a inclusão) dos estudantes portadores de deficiência (PcD) quais os resultados dos programas suplementares desenvolvidos pelo Município?
Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo com o fito de apurar informações, elucidações, luz sobre os atendimentos ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, à luz do Inciso VIII, Artigo 4º, Lei n.º 9.394 de dezembro de 1996, é medida salutar com vistas a democratizar informações tão significativas para a população araraquarense.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/02/2022 | 121,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3208/2022
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2376/2022
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 184/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/02/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 18/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 184/2022 | 19/04/2022 | Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre os atendimentos ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde |