Requerimento nº 181/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 18/02/2022
Protocolo: 01880/2022
Guichê: 13348 - 21/02/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer a atualização da resposta ao Requerimento nº 100/2021 quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança de Araraquara/SP.
Texto: Considerando, que os Cargos comissionados são ocupados sem necessidade de aprovação em concurso específico, bastando nomeação por autoridade competente, podendo ou não ser ocupados por pessoas que já integrem o quadro de funcionários da Administração Pública. Considerando a necessidade de ampliarmos e mantermos atualizadas as informações anteriores, visto que ao longo de 2021 mudanças podem ter ocorrido no quadro de funcionários anteriormente enviado.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os nomeados para Cargos Comissionados, inclusive em Fundações e Empresas Públicas como FUNDESPORT, FUNGOTA, DAAE e CTA, onde conste: - Qualificação (especialidade técnica); - Nome; - Cargo; - Salário de cada funcionário nomeado; - Custos totais salariais, por comissionado aos cofres públicos municipais. 2) Relação completa e atualizada de todos os nomeados para Funções de Confiança onde conste: - Nome; - Cargo; - Salário de cada funcionário nomeado; -Custos totais salariais aos cofres públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/02/2022 | 119,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3208/2022
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2376/2022
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/04/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 181/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/02/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 18/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 181/2022 | 06/04/2022 | Requer a atualização da resposta ao Requerimento nº 100/2021 quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança de Araraquara/SP. |