Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/02/2022

Protocolo: 01810/2022

Guichê: 13322 - 21/02/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Adequações na rampa de acessibilidade da Rua Dr. José de Freitas Madeira, 546, no Selmi Dei.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder à limpeza e reparos na rampa de acessibilidade da Rua Dr. José de Freitas Madeira, 546, esquina com Av. Rômulo Sgobi, no bairro Jd. Roberto Selmi Dei.

Justificativa: Contrariando a Lei Federal 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, a referida rampa está não apenas envolta em mato mas também deteriorada com rachaduras e lascas, estando inutilizada e sem cumprir sua função. A proximidade do local com pontos de ônibus, uma escola e um posto de saúde agravam a situação, pois trata-se de um ponto come grande fluxo de munícipes, dentre as quais algumas PcD, que necessitam da rampa de acessibilidade para o pleno exercício do seu direito de ir e vir. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.