Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 15/02/2022

Protocolo: 01670/2022

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Moção de Apoio ao movimento iniciado pelos coletores de resíduos domiciliares de Araraquara, que buscam solucionar o impasse no sistema de recolhimento do lixo.

Texto: Considerando que o Departamento de Água e Esgotos oficiou a Câmara Municipal de Araraquara sobre a notificação extrajudicial da empresa Urban Serviços e Transportes, contratada responsável pela coleta de resíduos domiciliares, para que volte a operar com caminhões sem plataforma operacional ergonômica (estribos) pelos coletores; Considerando que o modelo foi experimentado, entretanto, segundo os coletores, não surtiu bons resultados no desempenho do trabalho, demandando mais tempo, maior esforço dos funcionários e menor quantidade recolhida; Considerando que Araraquara produz diariamente 200 toneladas de lixo domiciliar e para a captação, de acordo com os profissionais que atuam diretamente na coleta, a retirada exige celeridade e, principalmente, praticidade no manuseio, o que não acontece sem o estribo; Considerando que o sistema prejudicaria o fluxo de trânsito, e que os coletores estão sendo agredidos verbalmente por motoristas; Considerando que todos os gabinetes dos vereadores, que são os legítimos representantes da população, estão recebendo reclamações de moradores que temem o acúmulo de 200 toneladas de lixo nas ruas; Considerando que os coletores têm um demonstrativo de que 98% dos munícipes aprovam o formato de coleta em vigor em Araraquara e em quase que a totalidades das cidades brasileiras, mais de 5 mil localidades; Considerando que os coletores e os demais envolvidos na coleta dos resíduos domiciliares de Araraquara, segundos os mesmos, nunca foram ouvidos durante o decorrer de toda a tramitação do processo; Considerando que os trabalhadores tiveram espaço aberto pela Câmara Municipal, com participação na Tribuna Popular e colocaram o posicionamento da categoria, que quer ser ouvida e desaprova na íntegra o modelo sugerido, preferindo, com a manutenção do sistema, deixar o emprego; Considerando que os coletores anunciaram a paralisação do recolhimento do lixo e que algumas localidades já não foram atendidas nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro, o que pode gerar uma verdadeira calamidade pública, com lixo nas ruas em pleno período de pandemia de covid-19, agravada pela variante Ômicron; Considerando que é consenso que a ação do Ministério Público do Trabalho tem por objetivo dar melhores condições de trabalho aos coletores. Porém, não atingiu o objetivo a que se propunha;

Justificativa: Diante do exposto e satisfeitas as formalidades regimentais, requeiro que seja aprovada essa Moção de Apoio ao movimento iniciado pelos coletores de resíduos domiciliares de Araraquara, que buscam solucionar o impasse no sistema de recolhimento do lixo. A Câmara Municipal de Araraquara sugere que o Poder Executivo, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos, Poder Legislativo e Ministério Público do Trabalho deem voz aos trabalhadores em reunião a ser marcada de forma emergencial, para que a cidade não sinta os prejuízos de uma longa paralisação na coleta. Conforme Art. 207 - III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, ouvindo o Plenário e na forma regimental, solicito o envio de expediente a presente Moção de Apoio aos coletores, para o senhor prefeito municipal, ao DAAE, Urban Serviços e Transportes LTDA. e ao Ministério Público do Trabalho.