Requerimento nº 167/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/02/2022
Protocolo: 01653/2022
Guichê: 12058 - 16/02/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre a elaboração do projeto da Capela do Cemitério São Bento.
Texto: Considerando que Capela do Cemitério São Bento está há mais de três anos e seis meses (aproximadamente) fechada, não existindo inclusive segurança no local; Considerando que Dados do Município indicam ter o Cemitério São Bento mais de onze mil sepulturas e grande visitação pública; Considerando que a Capela está protegida através do artigo 104 da Lei Complementar nº 850 de 11 de fevereiro de 2014 indicando que quaisquer intervenções previstas para a edificação devem ser aprovadas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, inclusive, a medida protetiva deve estar regulamentada para a correta e eficaz aplicação da legislação, visando a proteção do bem; Considerando que já existem requerimentos dos nobres colegas desta casa;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Em qual fase encontra-se o projeto do restauro pretendido da Capela do Cemitério São Bento? Iniciado, em andamento ou concluído? 2) Mesmo sabendo que seja necessário o término do projeto para elaboração dos valores do orçamento, foi possível ser incluído na LOA – Lei Orçamentária Anual, alguma previsão orçamentária neste ano de 2022? 3) Qual a previsão do término da elaboração do projeto da Capela do Cemitério São Bento? Renovamos os protestos de nossa estima e consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2022 | 120,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 23/03/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3065/2022
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 03/03/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2253/2022
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 167/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 167/2022 | 12/04/2022 | Requer informações sobre a elaboração do projeto da Capela do Cemitério São Bento. |