Lei Ordinária nº 10400
Data: 20/01/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais até o valor de R$ 272.520,00 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0004/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.400-2022 | 14/02/2022 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 5/2022 | 13/01/2022 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais até o valor de R$ 272.520,00 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/01/2022 | 10846 |