Parecer das Comissões nº 49/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/02/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 14/02/2022 | 215,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 32/2022 | 10/02/2022 | Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências |