Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/02/2022

Protocolo: 01279/2022

Guichê: 9319 - 07/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes às unidades escolares municipais em reforma.

Texto: Considerando que por meio do Orçamento Participativo (OP), diversas unidades escolares municipais estão passando por reformas; Considerando que diversas dessas obras atrasam para serem finalizadas enquanto outras estão no início de suas reformas, necessitando alocar os estudantes em outro imóvel para o retorno das aulas; Considerando que diversos pais e responsáveis têm entrado em contato com meu gabinete para questionar os locais desses imóveis temporários, alegando ser longe das escolas de origem, o que dificulta a presença dos estudantes nas aulas presenciais; Considerando ainda que outras reclamações são referentes aos atrasos nos retornos das aulas, já que as unidades não ficam prontas e/ou os locais locados precisam de grandes intervenções para adequações,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Quais são as unidades de educação municipais que estão atualmente em reforma e quais têm o início das obras previstas para o primeiro semestre de 2022? 2 - Quais dessas unidades tiveram ou terão que direcionar os alunos, em sua totalidade ou parcialmente, para outros locais? 3 - Quais os locais alugados, para cada uma dessas unidades, seus devidos contratos de aluguel, proprietários e valores mensais? 4 - Quais destes imóveis necessitavam ou necessitarão de adequações estruturais? Quais foram planejados para a recepção adequada dos alunos? Quais os valores investidos nessas adequações? 5 - Qual o procedimento de escolha desses locais e quais os fatores principais que esses imóveis devem atender para cada faixa etária dos estudantes? 6 - Caso o imóvel que receberá os estudantes esteja fora do raio da unidade escolar que está substituindo, é oferecido algum transporte para essas crianças e jovens? Em caso negativo, qual a opção para as famílias que não têm condições de se locomoverem até o novo local? 7 - Qual o cronograma e a estratégia de comunicação com os pais dos estudantes das escolas que entram em processo de reforma? Qual a capacidade de participação do coletivo de pais na escolha do novo local?