Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/02/2022

Protocolo: 01260/2022

Guichê: 9316 - 07/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Não Especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao quadro de professores e agentes educacionais nos Centros de Educação e Recreação de Araraquara.

Texto: Considerando que os CERs (Centros de Educação e Recreação) atendem crianças de 0 a 5 anos; Considerando que Araraquara conta com 43 unidades que atendem essa faixa etária; Considerando que a inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula e visa a garantir que, de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, toda criança possa usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos; Considerando que para um bom desenvolvimento das crianças que possuem necessidades educacionais especiais em sala de aula, é necessário o acompanhamento de um profissional da educação especial; Considerando ainda que recebi diversas reclamações, tanto de pais, como também de servidores, de que o quadro dos profissionais não está completo, causando sobrecarga no trabalho e na falta de profissionais da educação especial,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Relação do número total de estudantes e de profissionais em cada etapa de cada Centro de Educação e Recreação de Araraquara; 2 - Descritivo do número de estudantes, por unidade, que necessita de acompanhamento de um profissional da educação especial; 3 - Qual o número de profissionais da educação especial atualmente contratados? Quantos estão alocados em cada unidade escolar? 4 - Existem, de fato, escolas que possuem estudantes especiais e que não há profissionais da educação especial para seus acompanhamentos?