Parecer das Comissões nº 43/2022 ao Projeto de Lei nº 28/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/02/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 28/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 10.791.520,54 (dez milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), referente à parcela diferida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2021 e do superávit financeiro de recursos recebidos no Quota Salário Educação, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 238.817,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais), para correção da função de governo nas dotações orçamentárias do Polo de Ensino Superior e da Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 04/02/2022 | 215,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 28/2022 | 03/02/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 10.791.520,54 (dez milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), referente à parcela diferida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2021 e do superávit financeiro de recursos recebidos no Quota Salário Educação, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 238.817,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais), para correção da função de governo nas dotações orçamentárias do Polo de Ensino Superior e da Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências. |