Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/01/2022

Protocolo: 01071/2022

Guichê: 7872 - 01/02/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica estudos sobre a possibilidade de encaminhamento ao Legislativo de uma lei municipal instituindo uma campanha de coleta seletiva de resíduos eletrônicos no calendário ambiental municipal em parceria com a "Casa Cairbar Schutel".

Texto: Considerando que as Campanhas de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos contribuem com a diminuição da extração de recursos naturais, fazendo com que, os resíduos, voltem a cadeia produtiva, proporcionando condições para um modelo de desenvolvimento sustentável. Essa ação estimula a população a descartar corretamente os resíduos, evitando possíveis descartes irregulares em lotes vagos e, Áreas de Preservação Permanente (APP), o que causaria a contaminação do solo e das águas. Considerando que Campanhas de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos são importantes pois, contribuem na dimensão social, uma vez que, os assistidos da Casa Cairbar Schutel, que irão trabalhar na atividade de triagem e desmontagem, aprendem uma profissão e, podem voltar ao mercado de trabalho, sendo novamente inseridos na sociedade. A dimensão econômica também é contemplada pois, a renda gerada com a venda desses materiais, irão contribuir com a manutenção da Casa Cairbar Schutel, bem como, com os assistidos que irão trabalhar na oficina de desmontagem e triagem de resíduos eletroeletrônicos. Considerando que essa ação visa o preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, atingirmos a dignidade e a qualidade de vida para todos os seres humanos do planeta, sem comprometer o meio ambiente, e, consequentemente, as gerações futuras, através do 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, bem como, com os objetivos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente/Programa Município VerdeAzul.

Justificativa: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor prefeito, a necessidade de entrar em entendimento com setor competente, a fim de que sejam efetuados estudos sobre a possibilidade de encaminhamento ao Legislativo de uma lei municipal instituindo uma campanha de coleta seletiva de resíduos eletrônicos no calendário ambiental municipal em parceria com a "Casa Cairbar Schutel".