Procedimento Legislativo nº 2/2022
Data: 20/01/2022
Processo: 17/2022
Situação: Concluído
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Assunto: Trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Inquérito instituída a partir do Requerimento nº 624/2021, cujo objeto é a apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfrentamento e ao combate da pandemia da COVID-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: MARCOS GARRIDO
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 02/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Relatório final
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 10/2022
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: THAINARA FARIA
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 24/02/2022
Complemento: Convocação para a quinta reunião
Resposta: 03/03/2022
Complemento: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 5ª Reunião Comissão Especial de Inquérito de 2022
Remetente: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/02/2022
Complemento: Ofício ao Ministério Público Federal
Documento vinculado: Ofício nº 3/2022
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Encaminhada a lista dos processos instaurados a fim de apurar a aplicação de verbas federais no combate à COVID-19. Conteúdo sigiloso.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1692/2022
Remetente: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Destinatário: Ministério da Economia - Receita Federal
Envio: 04/02/2022
Complemento: Ofício a Receita Federal do Brasil
Documento vinculado: Ofício nº 2/2022
Resposta: 07/02/2022
Complemento: A Receita Federal do Brasil não pode fornecer informações protegidas por sigilo fiscal.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1324/2022
Remetente: MARCOS GARRIDO
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 02/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de diligência e suspensão momentânea de oitivas
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 8/2022
Remetente: THAINARA FARIA
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 28/01/2022
Complemento: Convocação para a quarta reunião
Resposta: 10/02/2022
Complemento: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 4ª Reunião Comissão Especial de Inquérito de 2022
Remetente: MARCOS GARRIDO
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 26/01/2022
Complemento: Solicitação de diligências
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 3/2022
Resposta: 28/01/2022
Complemento: Deferido parcialmente. Outros encaminhamentos.
Documento vinculado: Despacho nº 1/2022
Remetente: THAINARA FARIA
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 24/01/2022
Complemento: Convocação para a terceira reunião
Resposta: 27/01/2022
Complemento: Reunião realizada. Oitiva da senhora Eliana Aparecida Mori Honain. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=_W9A5j3PC5Y
Documento vinculado: Ata - 3ª Reunião Comissão Especial de Inquérito de 2022
Remetente: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Intimação para oitiva de Eliana Aparecida Mori Honain
Documento vinculado: Ofício nº 1/2022
Resposta: 26/01/2022
Resultado: Respondido
Complemento: Confirmação de recebimento.
Remetente: THAINARA FARIA
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 20/01/2022
Complemento: Convocação para a segunda reunião
Resposta: 24/01/2022
Complemento: Reunião realizada
Documento vinculado: Ata - 2ª Reunião Comissão Especial de Inquérito de 2022
Remetente: THAINARA FARIA
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 20/01/2022
Complemento: Convocação para a primeira reunião
Resposta: 20/01/2022
Complemento: Reunião realizada.
Documento vinculado: Ata - 1ª Reunião Comissão Especial de Inquérito de 2022
Remetente: MARCOS GARRIDO
Destinatário: Comissão Especial de Inquérito - Licitações COVID-19
Envio: 26/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de ampliação do objeto
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 55/2021
Resposta: 20/01/2022
Resultado: Rejeitado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 624/2021 | 08/07/2021 | Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito, destinada à apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfretamento e ao combate da pandemia da COVID-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público. | |
| Ato nº 55/2021 | 21/07/2021 | Designa membros da Comissão Especial de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 624, de 8 de julho de 2021. | |
| Ato nº 3/2022 | 18/01/2022 | Dispõe sobre o prazo de funcionamento da comissão especial de inquérito instituída a partir do Requerimento nº 624/2021. |