Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 17/01/2022

Protocolo: 00524/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, RAFAEL DE ANGELI, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Moção de Repúdio à organização e participantes da Rave MANDALLAH que reuniu mais de 18 mil pessoas sem o devido respeito aos protocolos sanitários vigentes.

Texto: CONSIDERANDO o artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”; CONSIDERANDO que no boletim coronavírus fornecido pela prefeitura de Araraquara no dia 17/01/2022, foram confirmados mais de 504 novos casos, tendo um total de 20 confirmados e 04 suspeitos internados na enfermaria e 10 confirmados e 02 suspeitos internados na UTI e que 612 óbitos foram registrados até a presente data, deixando clara que não é hora de relaxar os protocolos sanitários; CONSIDERANDO que os dados demonstram que a nova variante Ômicron do Coronavírus está rapidamente se espalhando pelo município de Araraquara, provocando infecções mesmo em pessoas que já se vacinaram contra a COVID-19 ou que já tiveram a doença, demonstrando que a transmissão do vírus segue; CONSIDERANDO que o município de Araraquara conta com aproximadamente 3,5 mil pessoas em quarentena, o que impacta nos mais diversos setores da cidade; CONSIDERANDO que Governo do Estado de São Paulo prorrogou até 31 de janeiro de 2022 a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços coletivos em todo o território, visando reforçar a proteção da população; CONSIDERANDO o evento MANDALLAH que ocorreu nos dias 15 e 16 de janeiro de 2022 na sede de campo do Clube Náutico Araraquara, em área municipal de Américo Brasiliense, onde estimam-se que mais de 18 mil pessoas participaram da festa com ingressos que variaram de valores de R$150,00 a R$450,00, convertendo em um lucro absurdo; CONSIDERANDO ser de responsabilidade da organização do evento a imposição dos protocolos, o monitoramento do uso de máscara e o distanciamento social que não foram efetuados, conforme ilustram as imagens; CONSIDERANDO os diversos vídeos que circularam nas redes sociais demonstrando claramente que grande maioria dos participantes estavam sem máscara, sem distanciamento e sem qualquer monitoramento de protocolos sanitários; CONSIDERANDO que foi encontrado um cadáver de participante do evento na represa do Clube no dia 17/01/2022, demonstrando que o monitoramento realizado no evento foi insuficiente; CONSIDERANDO que o evento teve seu alvará aprovado pela Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense que não interferiu na aglomeração que aconteceu em seu território por dois dias seguidos; CONSIDERANDO que a ausência de medidas sanitárias corretas acarretará em aumento do contágio e transmissão da COVID-19, refletindo diretamente no sistema de saúde de Araraquara, que já se encontra sobrecarregado e com dificuldades. MANIFESTAMOS nosso REPÚDIO a total falta de responsabilidade pela realização de um evento desta magnitude, sem o devido cumprimento dos protocolos sanitários individuais em seu espaço interno, o que poderá ocasionar um aumento de casos da COVID-19 e até mesmo mortes, impactando diretamente no dia a dia do cidadão Araraquarense. REQUEREMOS à Mesa, diante do exposto e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja dada ciência da presente moção ao Exmo. Sr. Presidente da ALESP, estendido aos demais deputados estaduais, ao Governador João Dória, ao Ministério Público, ao Prefeito de Araraquara Sr. Prefeito Edinho Silva, ao Sr. Prefeito de Américo Brasiliense Dirceu Pano e a Câmara de vereadores de Américo Brasiliense.