Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/01/2022

Protocolo: 00171/2022

Guichê: 2425 - 11/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a capacitação/treinamento de assentados e produtores rurais no sistema “cage-free”.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, Coordenadoria Executiva da Agricultura ademais, credoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a capacitação/treinamento de assentados e produtores rurais no sistema “cage-free” – criação de galinhas (poedeiras, inclusive) fora das gaiolas.

Justificativa: À guisa de considerações, por meio da Indicação em cotejo solicita-se, muito respeitosamente, a realização de estudos e análises objetivando a capacitação de assentados e produtores rurais no sistema “cage-free”: produção de galinhas criadas sem gaiolas. “Chegando ao Brasil. Dez anos depois, em 2008, o programa Certified Humane chega ao Brasil através de uma parceria estabelecida com a certificadora Ecocert Brasil, líder na certificação de produtos orgânicos. O primeiro cliente latino-americano foi a Korin Agropecuária, de Ipeúna/SP, que desde 2009 vem expandindo fortemente a sua produção, com a certificação de frangos e galinhas poedeiras. Com o passar dos anos novos clientes ingressaram no programa, e outros países da região passaram a adotar os referenciais de bem-estar animal. Em meados de 2016 foi criado o Instituto Certified Humane Brasil, entidade sem fins lucrativos, com o objetivo de representar a Humane Farm Animal Care na América do Sul e concentrar os esforços no desenvolvimento do programa Certified Humane na região. Já em setembro de 2017, a Certified Humane inova e se torna pioneira no Brasil a certificar ovos caipiras de acordo com as normas da ABNT. (https://certifiedhumanebrasil.org/cage-free-producao-respeita-o-bem-estar-animal/). Em que pese parte da população ser vegetariana e ou vegana, muitas pessoas ainda fazem uso da proteína animal como fonte de alimentação. De todo modo, os animais utilizados como fonte de proteína animal, como aves e bovinos, podem ser criados nos referenciais de bem-estar animal e dentro da ética da criação e manejo, e nesse diapasão propõe-se a presente Indicação.