Requerimento nº 13/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 06/01/2022
Protocolo: 00148/2022
Guichê: 1706 - 07/01/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Requer informações referentes às áreas localizadas na Rua José Barbieri Neto, como o Clube Banespinha, Associação dos Cronistas Esportivos, Associação Cultural Nipo Brasileira e Clube da Nossa Caixa, por exemplo.
Texto: Considerando que várias áreas pertencentes ao Município foram concedidas ou doadas a clubes e associações; Considerando que essa prática beneficia um grande número de associados; Considerando que os detentores dessas áreas são obrigados por lei a respeitar a finalidade inicial; Considerando que, por se tratar de um próprio público, uma fiscalização periódica deve ser realizada;
Justificativa: Requeiro, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis, no tocante às áreas localizadas na Rua José Barbieri Neto, como o Clube Banespinha, Associação dos Cronistas Esportivos, Associação Cultural Nipo Brasileira, Clube da Nossa Caixa, por exemplo. 1) Levantamento de quais áreas existentes na Rua José Barbieri Neto foram cedidas a clubes e associações. 2) Informar quais as atividades de cada instituição e suas atribuições estabelecidas legalmente. 3) Informar se a finalidade das concessões está sendo cumprida ou se houve algum desvio no período. 4) E, finalmente, como está a situação cadastral de cada área.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2022 | 118,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 14/02/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1615/2022
Resposta: 14/02/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 812/2022
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 07/01/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 13/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/01/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 06/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/01/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 13/2022 | 07/03/2022 | Requer informações referentes às áreas localizadas na Rua José Barbieri Neto, como o Clube Banespinha, Associação dos Cronistas Esportivos, Associação Cultural Nipo Brasileira e Clube da Nossa Caixa, por exemplo. |