Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/12/2021

Protocolo: 10164/2021

Guichê: 77468 - 10/12/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica, após a devida análise, envio de Projeto de Lei e ou edição de Ato Administrativo crível, objetivando inferir que nos estacionamentos públicos e privados conste placa / cartaz sinalizando - alertando para o não esquecimento de seres vivos dentro dos veículos.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem, após a devida análise, envio de Projeto de Lei e ou edição de Ato Administrativo crível, objetivando inferir que nos estacionamentos públicos e privados conste placa sinalizando - alertando para o não esquecimento de seres vivos (por exemplo, bebês, crianças, “animais de estimação”) dentro dos veículos.

Justificativa: À guisa de considerações, entende-se que a presente Indicação consubstanciada na possibilidade de fixação de cartaz – placa informando / alertando os condutores que mantenham seus veículos em estacionamentos públicos e privados, para o não esquecimento de seres vivos dentro dos veículos, merece análise por parte do Poder Público, haja vista a importância da vida, da saúde e da segurança para todos.