Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/12/2021

Protocolo: 10124/2021

Guichê: 77157 - 09/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando solicitar - oficiar - acordar com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz – Concessionária Prestadora de Serviço Público Essencial) a viabilização e instalação de um Posto de Atendimento na Zona Norte do Município

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, a Conspícua Secretaria de Obras e Serviços inclusive, dignas do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando solicitar - oficiar à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz – Concessionária Prestadora de Serviço Público Essencial) à viabilização e instalação de um Posto de Atendimento na Zona Norte do Município, culminando num plano de expansão dos Postos de Atendimento.

Justificativa: À guisa de considerações, a zona norte do Município, assim como outras áreas, cresceu exponencialmente nos últimos anos. A distância de alguns bairros da zona norte para os postos de atendimento da CPFL localizados na “região central” pode ser de 12 à 15 Km. Assim, levando-se em consideração os princípios da dignidade da pessoa humana (por exemplo, deslocamento de idosos); os princípios que regem a ordem econômica insculpida na Constituição Federal de 1988; sendo a CPFL concessionária prestadora de serviços públicos essenciais (energia elétrica) cabe, salvo interpretações diversas, os princípios que percolam a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; entende-se que a Indicação em testilha é razoável. Nessa toada, é a presente propositura objetivando a realização de estudos e análises objetivando solicitar - oficiar à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz – Concessionária Prestadora de Serviço Público Essencial) à viabilização e instalação de um Posto de Atendimento na Zona Norte do Município, que se consubstanciará num benefício à população, ainda que o referido Posto de Atendimento seja instalado na Rua Maurício Galli – Jardim Roberto Selmi Dei.