Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/2021

Protocolo: 09965/2021

Guichê: 76191 - 06/12/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de Contingência para Pessoas em Situação de Rua em Períodos de Tempo Frio.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Proba Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, dignas do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de Contingência para Pessoas em Situação de Rua em Períodos de Tempo Frio.

Justificativa: Tencionando justificativas, referido Plano de Contingência poderia contar com a descrição da atuação dos diversos serviços municipais, quiçá, também, das entidades que operem com tal proteção, acerca das responsabilidades quando de intervenções de proteção em prol das pessoas que vivem em situação de rua, mormente em tempos de frio. O Plano poderia conter os níveis em que a atuação da equipe protetiva deveria se fazer, por exemplo: temperatura entre 1,0ºC e 8,0ºC nível crítico (vermelho); temperatura entre 8,0ºC e 14,0ºC nível de atenção (laranja); temperatura entre 14,0ºC e 19,0ºC nível moderado (azul), lembrando que a sensação térmica da friagem pode ser ainda mais penalizante para a pessoa em situação de rua. Ato contínuo, em cada nível de atuação do Poder Público a descrição das atividades, ações, recursos (por exemplo, cobertores, mantas, comida, primeiros-socorros, etc.) atinentes a cada intervenção. O mapeamento geográfico da localização costumeira das pessoas em situação de rua; o levantamento e descrição da rede a ser ativada (descrição das Secretarias, instituições, etc.); a forma de ativação dos locais de acolhida (Casas Transitórias, etc.) tradicionais e entender quais locais poderão ser acionados se preciso for, também podem ser medidas a serem analisadas e ventiladas no Plano de Contingência supracitado. Assim, ainda que sucintamente, segue a presente Indicação para propor a realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de Contingência para Pessoas em Situação de Rua em Períodos de Tempo Frio.