Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/2021

Protocolo: 09962/2021

Guichê: 76523 - 07/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Proba Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, dignas do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

Justificativa: À guisa de considerações, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil poderia descrever as formas de atuação dos organismos municipais de Defesa Civil, no que tange às orientações que transmitirá à população numa eventual iminência de acidente grave, desastre natural, demais catástrofes e quais as ações realizará para conter tais eventos críticos. Alguns objetivos do Plano em cotejo: descrever como minimizar os efeitos adversos de um evento dessa magnitude; detalhar o modo de atuação dos vários atores sociais, tais como, população, empresas, entidades, hospitais, estruturas Executiva e Legislativa, numa eventual catástrofe; definir as equipes de comando das ações; inventariar os meios, recursos e condições para enfrentamento de tais eventos; estudar formas de minimizar a perda de vidas quando da ocorrência de referidos eventos e desastres. De todo modo, o Plano e seus participantes poderão, de forma preliminar, mapear os possíveis eventos de risco, desastres, catástrofes, pandemias, antes de avançar nas proposituras de enfrentamento à tais situações. Com diretrizes para planejamento, gestão, execução e ação em situações de risco grave, mediato ou imediato, ter-se-á um Plano ágil de ser implementado, se preciso for. Assim, é a presente Indicação para propor a realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.