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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/11/2021

Protocolo: 09675/2021

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Assunto: Indicação ao Chefe do Executivo que adote concessões além das já existentes, como por exemplo a isenção do IPTU para aposentados por invalidez (art. 127 do CTM), ampliando este benefício social para aqueles aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia cuja renda familiar seja para sua subsistência.

Observações: Ger. Exped. Leg.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROTOCOLADO N° 9675-21 .pdf 24/11/2021 93,3 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 24/11/2021

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Indicação nº 4654/2021 21/10/2021 Indicação ao Chefe do Executivo que adote concessões além das já existentes, como por exemplo a isenção do IPTU para aposentados por invalidez (art. 127 do CTM), ampliando este benefício social para aqueles aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia cuja renda familiar seja para sua subsistência.

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