Parecer das Comissões nº 373/2021 ao Projeto de Lei nº 308/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/11/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 308/2021 - Dispõe sobre a readequação da legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, face às modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 19/11/2021 | 215,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 308/2021 | 18/11/2021 | Dispõe sobre a readequação da legislação municipal reguladora dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, face às modificações introduzidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. |