Projeto de Lei nº 307/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2021
Processo: 472/2021
Protocolo: 09414/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.684.516,07 (dez milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0343/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 307-2021 | 18/11/2021 | 213,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 283/2021 ao Projeto de Lei nº 307/2021
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.368
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10368
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 333/2021 ao Projeto de Lei nº 307/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/01/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 372/2021 ao Projeto de Lei nº 307/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 372/2021 ao Projeto de Lei nº 307/2021 | 19/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 307/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.684.516,07 (dez milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 333/2021 ao Projeto de Lei nº 307/2021 | 19/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 307/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.684.516,07 (dez milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 283/2021 ao Projeto de Lei nº 307/2021 | 24/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 307/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.684.516,07 (dez milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10368 | 24/11/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.684.516,07 (dez milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de novembro, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado