Projeto de Lei nº 305/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2021
Processo: 470/2021
Protocolo: 09412/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.720, de 29 de outubro de 2021, no valor de R$ 3.627.500,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0341/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 305-2021 | 18/11/2021 | 139 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 281/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.366
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10366
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 139/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 331/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 370/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 370/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021 | 19/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 305/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.720, de 29 de outubro de 2021, no valor de R$ 3.627.500,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 331/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021 | 19/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 305/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.720, de 29 de outubro de 2021, no valor de R$ 3.627.500,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 139/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021 | 19/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 305/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.720, de 29 de outubro de 2021, no valor de R$ 3.627.500,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 281/2021 ao Projeto de Lei nº 305/2021 | 24/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 305/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.720, de 29 de outubro de 2021, no valor de R$ 3.627.500,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10366 | 24/11/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.720, de 29 de outubro de 2021, no valor de R$ 3.627.500,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado