Requerimento nº 1076/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 18/11/2021
Protocolo: 09407/2021
Guichê: 72410 - 19/11/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações acerca das multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições devido à pandemia.
Texto: Considerando que nossa cidade passou por um grande período de restrições devido às medidas de contingência a covid-19. Considerando que o comércio foi um dos setores mais afetados pelos decretos, que estabeleceram regras para o funcionamento de serviços, circulação de pessoas e instituíram multas por descumprimento de medidas.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis, relatório das multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições devido à pandemia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/11/2021 | 117,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 06/12/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10020/2021
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 05/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1076/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/11/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 18/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/11/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1076/2021 | 14/12/2021 | Requer informações acerca das multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições devido à pandemia. |