Projeto de Lei nº 302/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2021
Processo: 466/2021
Protocolo: 09350/2021
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: THAINARA FARIA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Araraquara/SP os informes da Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2021 | 154,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: THAINARA FARIA
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 103/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Parecer IBAM
Documento vinculado: Diversos nº 13/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão.
Documento vinculado: Ofício nº 98/2021
Resposta: 23/11/2021
Resultado: De acordo