Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/11/2021

Protocolo: 09298/2021

Guichê: 71171 - 16/11/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica fiscalização e notificação ao proprietário de imóvel abandonado na Avenida Espírito Santo, esquina com a Rua Mato Grosso, no bairro Jardim Brasil, analisando-se ainda, a possibilidade de encampação da propriedade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciada fiscalização e notificação ao proprietário de imóvel abandonado na Avenida Espírito Santo, esquina com a Rua Mato Grosso, no bairro Jardim Brasil. Pedimos para que seja analisada também, a possibilidade de encampação da propriedade, considerando o tempo em que a mesma se encontra em tais condições.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que o local acumula lixo e entulhos, representando um grande perigo aos moradores das redondezas devido à proliferação de pragas urbanas que, além de causar incômodo, também podem transmitir doenças, como leptospirose, hepatite e febre amarela.