Projeto de Lei nº 299/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2021
Processo: 461/2021
Protocolo: 09287/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.088.000,00 (doze milhões e oitenta e oito mil reais), afim de readequar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0338/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 299-2021 | 11/11/2021 | 148,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 278/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021
Resposta: 17/11/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.362
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10362
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1068/2021
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 137/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 328/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 365/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 365/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021 | 12/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 299/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.088.000,00 (doze milhões e oitenta e oito mil reais), afim de readequar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 328/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021 | 12/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 299/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.088.000,00 (doze milhões e oitenta e oito mil reais), afim de readequar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 137/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021 | 12/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 299/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.088.000,00 (doze milhões e oitenta e oito mil reais), afim de readequar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 278/2021 ao Projeto de Lei nº 299/2021 | 17/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 299/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.088.000,00 (doze milhões e oitenta e oito mil reais), afim de readequar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10362 | 17/11/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.088.000,00 (doze milhões e oitenta e oito mil reais), afim de readequar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado