Projeto de Lei nº 295/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2021
Processo: 457/2021
Protocolo: 09283/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado, nos termos em que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0334/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 295-2021 | 11/11/2021 | 127,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 274/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021
Resposta: 17/11/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.358
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10358
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1068/2021
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 65/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 324/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 25/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 361/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 361/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021 | 12/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 295/2021 - Introduz alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado, nos termos em que especifica. | |
| Parecer das Comissões nº 324/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021 | 12/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 295/2021 - Introduz alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado, nos termos em que especifica. | |
| Parecer das Comissões nº 65/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021 | 12/11/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 295/2021 - Introduz alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado, nos termos em que especifica. | |
| Autógrafo nº 274/2021 ao Projeto de Lei nº 295/2021 | 17/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 295/2021 - Introduz alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado, nos termos em que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 10358 | 17/11/2021 | Introduz alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado, nos termos em que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado