Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/2021

Protocolo: 08790/2021

Guichê: 67522 - 28/10/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação com o intuito de avaliar a possibilidade dos ônibus municipais estejam inseridos no Programa de Controle da Poluição do Ar.

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em concordância com os setores competentes da Administração Pública, no intuito de avaliar a possibilidade de promover estudos frente a possibilidade dos ônibus municipais estarem inseridos no Programa de Controle da Poluição do Ar.

Justificativa: A finalidade é assegurar um baixo potencial poluidor aos veículos novos e estabelecer limites máximos de emissão atmosférica de poluentes. Tal programa deverá estabelecer diretrizes, prazos e padrões legais de emissão admissíveis para as diferentes categorias de veículos automotores, bem como limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados. Em se realizando a indigitada indicação ter-se-á a melhoria no posicionamento do município em relação ao meio ambiente e saúde, contribuirá o Município também com preservação da vida e segurança.