Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/2021

Protocolo: 08788/2021

Guichê: 67516 - 28/10/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indicação para construir um percurso municipal para que ocorra um fomento do diagnóstico precoce para cânceres.

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a indicação de entrar em concordância com os setores competentes da Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, no intuito de avaliar a possibilidade de promover estudos necessários visando o fomento de um percurso municipal profilático com viés oncológico.

Justificativa: As vantagens do desenvolvimento de ações profiláticas no que tange a saúde são inúmeras e citadas nos mais diversos documentos estruturais do sistema único de saúde, tais como na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 5° inciso III a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Dados de 2021 colhidos pela equipe Onco Guia, a cada ano no Brasil, cerca de 700 mil pessoas recebem o diagnóstico de câncer e 225 mil morrem. Diante de tais números com a devida vênia propomos uma acordo de boa vontade entre as mais diversas instituições de ensino tais como: escolas técnicas e de nível superior, instituições privadas e públicas de saúde, aglutinando então esferas potentes e ações conjuntas para que possam se distribuir no município com informação, atendimentos visando a prevenção, promoção e proteção da saúde.