Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/10/2021

Protocolo: 08549/2021

Guichê: 65241 - 20/10/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Indicação de análise e estudos, no sentido de avaliar, prospectar, e viabilizar ciclovias/ciclofaixas, no município de Araraquara, conforme a Lei 12.587/2012

Texto: Respeitosamente indico, ao Exmo. Prefeito Municipal, Edinho Silva, a necessidade de entrar em entendimento com setores competentes, no sentido de avaliar, prospectar, e viabilizar ciclovias/ciclofaixas, no município de Araraquara. Considerando que, atualmente o Município conta com cerca de 7,7 Km de ciclovias. Considerando que, de acordo com dados da Fundação Seade, projeta-se uma população de 236.500 habitantes para o ano de 2.030. Considerando que as ciclovias/ciclofaixas, constituem uma das infraestruturas de mobilidade urbana, conforme Lei 12.587/2012. Considerando que os transportes não motorizados, tem prioridade sobre os motorizados. Considerando que uma das diretrizes da Política Nacional Mobilidade Urbana, é a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

Justificativa: Justifica-se esta indicação, pois o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade, deverão contemplar de forma clara e transparente, a identificação dos objetivos de curto, médio e longo prazo, conforme a Lei 12.587/2012. Com protestos de estima e consideração. Atenciosamente.