Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/10/2021

Protocolo: 08194/2021

Guichê: 62562 - 08/10/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a elaboração do Plano Diretor de manejo das águas pluviais

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação em testilha, objetivando que, juntamente aos demais órgãos desta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências pertinentes, merecedores do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a elaboração do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais.

Justificativa: Tencionando justificativas, o Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais objetiva engendrar no Município medidas que visem implementar políticas públicas que reduzam a possibilidade de inundações; diminuindo os prejuízos decorrentes das inundações não controladas; planejar as ferramentas de gestão urbana direcionando para o manejo racional das águas pluviais, e da rede hidrográfica do Município como um todo; acompanhar a ocupação urbana e as tendências de distribuição das águas pluviais; mapear as áreas com riscos de inundação e propor soluções para referidos casos; buscar a restituição do ciclo hidrológico natural; elaborar um programa de investimentos contínuo e duradouro; etc. Como o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais integra-se com o Sistema Municipal de Saneamento Ambiental, buscar-se-á, ademais, ferramentas para controle e destinação ambientalmente adequada do material sólido e a mitigação da carga poluente das águas pluviais; desassoreamentos programados e projetos para evitar-se os quadros de assoreamento e desmoronamento de margens de rios. Assim é a presente Indicação no qual propõe-se a realização de estudos e análises objetivando a elaboração do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e a previsão de orçamento próprio nas peças orçamentárias PPA – LDO – LOA.