Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/10/2021

Protocolo: 08103/2021

Guichê: 62163 - 07/10/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a obra da Ponte sobre o Córrego do Ouro no bairro dos Machados, na Estrada Vicinal Abílio Augusto Corrêa.

Texto: CONSIDERANDO que este gabinete recebeu diversas reclamações sobre a situação da Ponte do Córrego do Ouro no bairro dos Machados, na Estrada Vicinal Abílio Augusto Corrêa; CONSIDERANDO que em visita no local observamos o iminente risco de desabamento da ponte; CONSIDERANDO que desde Julho do corrente ano a Prefeitura conta com recursos estaduais para realizar a obra de reconstrução da ponte, todavia, apesar de transcorrido 2 meses a situação se mantém; CONSIDERANDO que conforme matéria publicada no Portal RCIA em 13/09/2021 a Prefeitura informa que o atraso decorreu da necessidade da empresa Cutrale realizar o desvios da tubulação para evitar acidentes durante a obra, sendo que tal medida seria cumprida pela empresa em até 90 dias CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercido pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar encaminhar este requerimento para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços e posteriormente remeter a essa Casa de Leis, as seguintes informações: Favor remeter a resposta ao número da questão! 1 - Quando foi identificado a necessidade de realizar o desvio dos dutos de esgoto industrial da Cutrale que passam sob o leito do córrego? 2- Tendo em vista que a ponte está interditada há mais de um ano, qual o motivo de não ter sido identificada essa demanda (desvio dutos) anteriormente? 3- Quando a empresa Cutrale foi notificada para realizar o desvio? Como ocorreu a notificação? Favor nos encaminhar. 4- O prazo para a empresa Cutrale realizar o desvio dos dutos é de 90 dias? Quando termina esse prazo? 5-A empresa Verdebianco Engenharia Eireli, contratada pela Prefeitura para realização da Obra de demolição e reconstrução da ponte, já realizou outras obras no município? Quais? 6- A empresa foi contratada através de licitação? Favor, nos enviar o edital. 7- Conforme matéria do Portal Rcia, a empresa terá prazo de 180 dias para finalizar a obra, essa informação confere? Se não, qual o real prazo? 08- Qual o prazo previsto para a conclusão final da Obra Ponte dos Machados?

Justificativa: O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício Constitucional de fiscalização, por parte dessa vereadora, no sentido de prestar contas à população do Município de Araraquara, mediante fiscalização dos atos do Poder Executivo, assim como, garantir o regular emprego dos recursos públicos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.