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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Ordinária nº 10313

Data: 22/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0257/2021

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.313-2021 .pdf 04/10/2021 422,8 KB

Citada por
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Decreto Municipal nº 12734 11/11/2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
Decreto Municipal nº 12798 24/01/2022 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
Decreto Municipal nº 12829 09/03/2022 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
Lei Ordinária nº 10578 17/08/2022 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
Decreto Municipal nº 13176 30/03/2023 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
Lei Ordinária nº 11053 17/01/2024 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Alterada por
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Lei Ordinária nº 10429 24/02/2022 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 13282 27/07/2023 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 233/2021 02/09/2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/09/2021 10750

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