Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/10/2021

Protocolo: 07998/2021

Guichê: 61393 - 05/10/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a adesão ao Programa Cidade Acessível, do Governo do Estado de São Paulo.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências atinentes, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a adesão ao Programa Cidade Acessível - Governo do Estado de São Paulo.

Justificativa: Fonte: https://www.educacao.sp.gov.br/programa-cidade-acessivel-governo-de-sp-preve-investimento-na-educacao/ Programa Cidade Acessível do Governo de SP prevê investimento na Educação. Iniciativa deve entregar kits de tecnologia assistiva para alunos com deficiência visual da rede regular de ensino e kits de acessibilidade para salas de recursos. O Governador João Doria lançou, na última terça-feira (21), o programa Cidade Acessível, que ofertará aos municípios equipamentos e obras de acessibilidade voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, através de parcerias que envolvem investimentos em diversas áreas, como esporte, lazer, infraestrutura, acessibilidade e educação. A iniciativa deve repassar R$ 110 milhões a municípios paulistas para a realização de obras de inclusão e acessibilidade. Para as escolas da rede estadual o programa prevê a entrega de kits de tecnologia assistiva para alunos com deficiência visual da rede regular de ensino e kits de acessibilidade para 104 salas de recursos, um investimento de mais de R$10,2 milhões. “Saber que o programa contemplará a área da Educação nos deixa muito satisfeitos, principalmente porque, com os recursos destinados, será possível receber e atender ainda melhor os nossos estudantes com deficiência, tornando nossas escolas cada vez mais inclusivas”, comenta Henrique Pimentel, chefe de gabinete da Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP). O evento de lançamento, no Palácio dos Bandeirantes, aconteceu no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9), durante uma ação em homenagem aos atletas e treinadores paralímpicos dos Jogos de Tóquio. Os municípios já podem realizar a adesão ao programa por meio do link: https://forms.gle/tEm67wF3K7NTb1R2A.