Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/09/2021

Protocolo: 07962/2021

Guichê: 60720 - 01/10/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre investimentos no combate e prevenção de incêndios neste município.

Texto: ONSIDERANDO os dados alarmantes revelados na audiência pública do dia 27/08/2021 e nas respostas aos oficio enviado por este gabinete ao Corpo de Bombeiros, que demonstrou que o número de incêndios em Araraquara duplicaram; CONSIDERANDO que conforme o Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município realizar atividades de defesa civil, inclusive de combate a incêndios e de prevenção de acidentes naturais em cooperação com a União e o Estado; CONSIDERANDO ofício em anexo respondido pelo Corpo de Bombeiros em anexo apresentando incidência atual de incêndios e mapeamento dos hidrantes; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa de Leis, de informações sobre a supracitada questão. Nesse sentido, solicito cordialmente que tais respostas sejam remetidas aos respectivos números das questões: 01 - Quais foram as medidas e ações adotadas pela Prefeitura para prevenir incêndios no município nos anos de 2019, 2020 e 2021? 02 - Quanto foi investido na prevenção aos incêndios nos anos de 2019, 2020 e 2021? Especifique a origem da verba e a respectiva aplicação. 03 - Qual o valor investido no combate aos incêndios nos anos de 2019, 2020 e 2021? Especifique a origem da verba e a respectiva aplicação. 04 - Quais foram os prejuízos ( ecológicos e materiais) registrados e mensurados com incêndios nos anos de 2019, 2020 e 2021? Se possível indicar o valor do prejuízo. 05 - Quanto foi a verba investida no Corpo de Bombeiros nos anos de 2019, 2020 e 2021? Especifique a origem da verba. 06 - Quais ações previstas para os próximos anos no que concerne à prevenção a incêndios? 07 - Como efetivamente está sendo executada a Lei Complementar Municipal 816/2011? 08 - Além da lei mencionada, quais leis, decretos e convênios municipais versam a respeito das queimadas no município de Araraquara? 09 - Apresentar todas as medida, protocolos e leis mais recentes efetuadas por este executivo no que tange a temática abordada pela audiência do dia 27/08, no sentido de promover o combate e a minimização das queimadas neste município.

Justificativa: O presente requerimento visa representar demandas de informações a fim de contribuir para construção de soluções governamentais através das reuniões e debates da Frente Parlamentar do Meio-Ambiente e de Proteção e de Defesa dos Animais da qual estou presidente e sou representante.