Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/09/2021

Protocolo: 07790/2021

Guichê: 59469 - 27/09/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica realização de estudos de modo a permitir, às empresas patrocinadoras, a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos que forem instaladas na cidade.

Texto: Considerando que nossa cidade possui um grande número de vias públicas que não contam com placas indicativas contendo o nome das ruas e avenidas. Considerando que a falta dessa sinalização é um problema para as pessoas que precisam se deslocar diariamente e, principalmente, para os trabalhadores que necessitam de um endereço preciso para prestar algum tipo de serviço na cidade. Considerando que algumas cidades adotaram e obtiveram sucesso permitindo a instalação de placas indicativas com o nome das ruas e avenidas do município, patrocinadas por indústrias, comércio e prestadores de serviços, dando o direito aos patrocinadores à publicidade.

Justificativa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam realizados estudos objetivando a criação de um projeto que permita a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradores públicos, visando melhorar a sinalização das vias públicas de nossa cidade. As tratativas com patrocinadores, os parâmetros e especificações técnicas, bem como a indicação de ruas e logradouros públicos para colocação das placas, deverão respeitar às determinações do Poder Executivo Municipal, de modo harmonizar com o ambiente e não ofuscar a capacidade informativa da sinalização pública.