Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/09/2021

Protocolo: 07667/2021

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Estudo para aprimoramento do Programa Jovem Cidadão.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja realizado, com URGÊNCIA, um estudo para aprimoramento do Programa Jovem Cidadão, nos termos adiante expostos.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que recebemos em nosso Gabinete dois estudantes participantes do aludido programa social, os quais trouxeram demandas visando aprimorar ainda mais esta política pública tão importante e exitosa, implementada pelo atual Governo Municipal. A princípio, importante consignar desde logo que, além de abrir as portas do mercado de trabalho à juventude, o programa possui caráter social visando incluir pessoas em vulnerabilidade socioeconômica. Em decorrência disto, o processo seletivo possui critérios sociais para fins classificatórios. Importante fazer essa contextualização a fim de melhor explanar acerca do aprimoramento sugerido pelos estudantes. O primeiro ponto levantado foi acerca da época do pagamento do auxílio transporte. De acordo com os relatos, atualmente, o depósito do valor é realizado no mês seguinte ao mês trabalhado. Perceba, Prefeito, é importante que o aluno receba o valor para se deslocar ao trabalho antes de realizar o trajeto. Muitos estudantes não possuem condições financeiras de arcar com os custos deste primeiro mês, colocando-os, a primeira vista, em mais vulnerabilidade – contrariando o princípio basilar desta política pública. Ainda acerca do auxílio transporte, gostaríamos de propor a conversão do auxílio em vale transporte. É necessária tal alteração para que seja concedido aos estudantes o valor integral das passagens necessárias ao trajeto casa – estágio – casa. O valor pago atualmente, no valor de R$ 8,00, não é suficiente para cobrir os custos totais do trajeto, já que o valor unitário da passagem é R$ 4,35, perfazendo o custo total diário de R$ 8,70. Caso não seja possível tal conversão, é importante que o valor seja reajustado periodicamente, isto é, sempre que a CTA alterar o valor da passagem. O Programa Jovem Cidadão hoje se tornou referência na nossa comunidade como oportunidade de geração de renda e inserção no mercado de trabalho. Neste sentido, é essencial que o valor da bolsa auxílio seja destinada exclusivamente aos estudantes utilizarem no que melhor lhes aprouver, e não para complementar o valor da passagem de ônibus. Seguindo adiante nas demandas recebidas, muitos alunos ficaram de fora do programa em decorrência da não previsão de alguns cursos superiores que existem em nosso município, tal como Letras. Diante disto, seria interessante a Prefeitura incluir TODOS os cursos superiores que existem em Araraquara nos próximos editais do programa. Outra demanda trazida a este Gabinete, foi acerca do congelamento do pagamento da bolsa auxílio aos estudantes do curso de Administração Pública quando estes passam a realizar o denominado “estágio obrigatório”. Neste ponto específico, é imperioso ressaltar o caráter social que o Programa Jovem Cidadão possui. De acordo com os estudantes, quando o jovem passa a exercer o estágio obrigatório, o departamento de Recursos Humanos simplesmente deixa de pagar a bolsa auxílio. Questionado, o setor explicou que isso é previsto na Lei Federal nº 11.788/2008, mais especificamente em seu artigo 12. Veja, Prefeito, sabemos muito bem que muitas injustiças são cometidas com preceitos legais. Aqui nos cabe questionar: apesar de legal, tal conduta é moral? Parece-nos que não. Diante disto, gostaríamos que fosse dada especial atenção a este fato, já que os alunos, quando passam a exercer o estágio obrigatório deixam de receber uma contraprestação a seus serviços – contrariando toda a lógica do programa, passando o aluno de um jovem cidadão a um jovem explorado. Por fim, foi sugerido pelos alunos que seja estudada a possibilidade de concessão de auxílio alimentação aos estagiários. Sabemos que muitos dos jovens do programa moram distante do local de estágio e, muitas vezes, acabam por ficar grandes períodos sem se alimentar. Ante todo o exposto, serve a presente indicação para que seja realizado um estudo para o aprimoramento do Programa Jovem Cidadão nos termos acima elencados. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.