Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/09/2021

Protocolo: 07650/2021

Guichê: 58490 - 22/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Solicitação de informações sobre a prova do concurso público - Edital 001/2020, cancelado em abril de 2020, para o cargo de técnico de enfermagem;

Texto: Considerando que a Prefeitura de Araraquara, através de uma empresa terceirizada (Instituto Consulpam), abriu o concurso público Edital 001/2020, anunciado no mês de outubro de 2019, com objetivo de selecionar candidatos para ocupar o cargo de Técnico de Enfermagem assistente; Considerando que a prova do concurso público citado foi realizada, porém, anulada na sequência. Segundo comunicado da Prefeitura Municipal de Araraquara a anulação aconteceu em razão de erro ocorrido no momento da seleção das questões de conhecimentos específicos realizada pelo Instituto Consulpam; Considerando o comunicado da época (02/02/2020) informando os participantes do concurso que em virtude das orientações das autoridades da área da saúde para prevenção do contágio e disseminação do Coronavírus (Covid-19), a data para a reaplicação da prova objetiva seria divulgada pelo site do Instituto contratado para a aplicação da prova; Considerando que se passaram quase dois (02) anos do lançamento do edital, com a promessa da aplicação da prova e nada aconteceu; Considerando que um grupo de profissionais / candidatos enviou reclamação ao meu gabinete, solicitando apoio para obter informações quanto ao prazo para a reaplicação da prova ou a devolução do dinheiro de inscrição de volta; Considerando que já se passou o período pandêmico crítico, e as atividades em grupo estão autorizadas a acontecerem, desde que sigam as recomendações sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como o Decreto, número 12.659;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as informações que contemple as seguintes questões: 1 – Quantas pessoas se inscreveram para este concurso 001/2020? 2 – O Edital 001/2020 tem data e local previsto para acontecer, com a reaplicação da prova? 3 – Caso algum candidato inscrito não tenha mais interesse em realizar a prova, existe a possibilidade da devolução do valor da inscrição?