Parecer das Comissões nº 51/2021 ao Projeto de Lei nº 238/2021
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 10/09/2021
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2021 - Altera a Lei nº 7.337, de 7 de outubro de 2010, a fim de incluir hipótese de dispensa de escritura pública nos termos em que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | 13/09/2021 | 213,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 238/2021 | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 7.337, de 7 de outubro de 2010, a fim de incluir hipótese de dispensa de escritura pública nos termos em que especifica. |