Requerimento nº 851/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 08/09/2021
Protocolo: 07205/2021
Guichê: 55012 - 09/09/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações a respeito do Centro de Educação e Recreação Dr. Álvaro Waldemar Colino.
Texto: Considerando que o CER (Centro de Educação e Recreação) Álvaro Waldemar Colino, no Jardim das Estações, está passando por obras de reforma e ampliação desde junho de 2020 com investimento total de R$ 1.984.794,48, por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Considerando que o prazo para entrega da obra, que foi apontada como prioridade pelos moradores da região na plenária do Orçamento Participativo (OP), era 22/06/2021 (370 dias) e já foi prorrogado conforme Contrato de Aditamento/Prorrogação de Prazo nº 007-2021, por mais 90 (noventa) dias, até 22/09/2021. Considerando que a unidade atende mais de 400 crianças, e que a maioria delas não foi redirecionada para outros Centros de Educação.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1- O término das obras se mantém em 22/09/2021 ou haverá nova prorrogação? 2- Caso o prazo seja aditado novamente, a Prefeitura pretende oferecer uma opção e utilizar algum espaço alternativo, nas proximidades do CER para que as crianças e os pais não sejam mais prejudicados pelos atrasos? 3- Se haverá continuidade da distribuição dos Kits de Alimentação Escolar, tendo em vista que a distribuição destes kits (requisitados pelo Ministério Público da Vara da Infância e da Juventude desta comarca) foi suspensa com a explicação de que as aulas retornariam parcialmente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/09/2021 | 121,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2021
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8400/2021
Resposta: 14/10/2021
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 24/09/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 7801/2021
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 09/09/2021 - Prazo: 08/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 851/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/09/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 851/2021 | 18/10/2021 | Requer informações a respeito do Centro de Educação e Recreação Dr. Álvaro Waldemar Colino. |