Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/08/2021

Protocolo: 06648/2021

Guichê: 51477 - 26/08/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Indica estudo para que os editais relativos ao cronograma de organização dos ambulantes nas datas festivas do município sejam elaborados e publicados em tempo hábil.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Senhor Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja realizado, com URGÊNCIA, um estudo para que os editais relativos ao cronograma de organização dos ambulantes nas datas festivas do município sejam elaborados e publicados em tempo hábil para que os membros da categoria tenham conhecimento de seu conteúdo, bem como se adequar às necessidades que o período pandêmico exige.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que recebemos diversas reclamações de ambulantes acerca da inércia da Administração em tornar públicas as normas de segurança que são indispensáveis para que a categoria possa trabalhar. A falta deste documento afetou os trabalhadores no último “Dia dos Pais”, ocasião em que foram impedidos de trabalhar. Desnecessário dizer que o período de isolamento social afetou diretamente esta categoria profissional e, ao serem retomadas as atividades econômicas, cabe ao órgão competente editar, em tempo hábil, as normas que permitam os trabalhadores exercerem seu ofício. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.