Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/08/2021

Protocolo: 06325/2021

Guichê: 47611 - 12/08/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a implementação e sistematização periódica de campanhas para coleta e descarte consciente de "lixo eletrônico" (inservíveis eletrônicos denominada "Descarte Consciente de seu E-Letrônico".

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, merecedores do nosso mais profundo respeito, se dignem criação, implementação e sistematização periódica (semanais, mensais, por exemplo) de campanhas para coleta e descarte consciente de "lixo eletrônico" (inservíveis eletrônicos) denominada "Descarte Consciente de seu E-Letrônico". Propõe-se a utilização de ferramentas como acordos de vontades, parcerias público-privadas, publicizações das campanhas, sensibilização da população, dentre outras ferramentas que esta Municipalidade entender como críveis de veracidade para o sucesso da presente empreitada.

Justificativa: O artigo 225 da CF/88 reza que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações". Assim, contemplados estão os princípios da dignidade ecológica da pessoa humana, da responsabilidade intergeracional, da ubiquidade, da proteção integral do meio ambiente, dentre outros. Ademais, referidos materiais nomeados como "lixo eletrônico" na realidade podem ser, quase que em sua integralidade, reutilizados, reciclados, repensados, e são alguns deles: telefones, celulares, "smartphones", tabletes, computadores, notebooks, impressoras, ventiladores, secadores de cabelo, monitores de TV, pilhas e baterias, ferramentas elétricas, brinquedos eletrônicos, assim como demais aparelhos, equipamentos e assessórios eletroeletrônicos inservíveis, que não mais estejam sendo utilizados para o finalidade precípua de seu métier. Assim, propõe-se, muito respeitosamente, a criação, implementação e sistematização periódica de campanhas para coleta e descarte consciente de "lixo eletrônico" (inservíveis eletrônicos) denominada "Descarte Consciente de seu E-Letrônico". É a população, a Municipalidade e esta Casa de Leis trabalhando juntos em prol de um meio ambiente ecologicamente e sustentavelmente equilibrado, igualitário, harmonioso e justo para as presentes e vindouras gerações.