Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/07/2021

Protocolo: 05879/2021

Guichê: 43917 - 29/07/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Realizar um estudo para a criação de um programa voltado à distribuição de bikes de carga para antigos carroceiros.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, no sentido de que seja realizado um estudo para a criação de um programa voltado à distribuição de bikes de carga para antigos carroceiros.

Justificativa: Considerando que, com o advento da Lei nº 877/2016, o município de Araraquara aboliu o uso de carroças e a utilização de animais como tração e, considerando também que nenhuma política pública voltada aos trabalhadores que se valiam da exploração animal para levar sustento à sua família foi promovida, é imprescindível que o Poder Executivo aja neste sentido. Ante o exposto, e com o objetivo de garantir trabalho às pessoas que, no passado, valiam-se da exploração animal para sobreviver, contamos com o Poder Executivo na elaboração de legislação ou programa que contemple esta classe trabalhadora. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.