Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2021

Protocolo: 05689/2021

Guichê: 43154 - 26/07/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de criação do “Programa de Reabilitação Pós COVID-19”, que contemple ações no sentido de promover a ampliação das medidas de atenção, prevenção e cuidados com a saúde de munícipes que foram infectados com o vírus da COVID-19

Texto: Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o “Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde” apontam para a necessidade de cuidados continuados e prolongados para pessoas com sequelas devido a infecção por COVID-19. Considerando que as sequelas da COVID-19 atinge grande parte dos infectados, notadamente daqueles hospitalizados em Unidades de Terapia Intensiva, causando um conjunto de sintomas físicos preocupantes, que podem afetar os sistemas cardiovascular, respiratório, renal, neurológicos, dermatológico, gastrointestinal, oftalmológico, endócrino, entre outros, podendo acarretar no aumento de doenças agudas e crônicas, comprometendo o bem estar e colocando em risco a vida de pessoas infectadas pela COVID-19. Considerando que a complexidade da situação de saúde imposta pela pandemia em curso de COVID-19 gera a necessidade de adoção de políticas públicas de saúde seminais, com abordagens multidisciplinares e longitudinais, gerando novas vias de atendimento, mesmo em um contexto de escassez de recursos. Considerando que, de acordo com investigação científica conduzida pelo Instituto do “Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Incor)”, com 4500 pessoas que se recuperaram de COVID-19, cerca de 80% delas relataram sequelas cognitivas, entre elas, dificuldade de concentração e atenção, sonolência diurna, dores de cabeça, perda de memória, diminuição da coordenação motora, entre outras. Considerando que a Organização Mundial de Saúde tem indicado o check-up médico e o acompanhamento geral das pessoas infectadas por COVID-19, de forma a mapear e promover políticas públicas adequadas para a completa recuperação e reabilitação dos pacientes. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de criação do “Programa de Reabilitação Pós COVID-19”, que contemple ações como as abaixo relacionadas, entre outras, no sentido de promover a ampliação das medidas de atenção, prevenção e cuidados com a saúde de munícipes que foram infectados com o vírus da COVID-19: 1. Implementação de sistema para avaliação e classificação, de acordo com a natureza clínica das sequelas, em estado leve, moderado ou grave, para os pacientes infectados pela COVID-19, notadamente aqueles que necessitaram de internações nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. 2. Implementação do Programa “Fisioterapia em Casa” para paciente com dificuldades de mobilidade e sequelas da COVID-19. 3. Implementação de programas específicos para pacientes com sequelas da COVID-19, através das Unidades Básicas de Saúde e suas equipes, notadamente naquelas contempladas pelo “Programa Academia da Saúde”. 4. Ampliação do Programa “Academia da Saúde”, junto as Unidades Básicas de Saúde, com ações voltadas para a reabilitação de pacientes infectados pela COVID-19. 5. Ampliação das parcerias públicos-privadas com; entidades privadas, da saúde complementar, do terceiro setor, universidades, entre outras, visando a promoção de ações auxiliares nos processos de reabilitação de pessoas infectadas pela COVID-19. 6. Ampliação e adequação do atendimento no Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Eduardo Lauand" – CER, para pessoas infectadas pela COVID-19, entre outras ações. 7. Criação de estratégia para o tratamento multiprofissional, com equipe integrada, evitando a fragmentação ou interrupção do tratamento. 8. Criação de estratégia de conscientização dos profissionais de saúde, dos pacientes, familiares e da população em geral, em relação aos cuidados necessários e as possibilidades de tratamento para pessoas contaminadas pela COVID-19, visando para a garantia da qualidade da vida, da saúde e da dignidade das pessoas com sequelas decorrentes da contaminação por COVID-19.